Nosso Estatuto

Art. 1°. O INSTITUTO JOVEM EXPORTADOR, constitui-se como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem cunho religioso ou político-partidário, com duração por prazo indeterminado, com total, ampla e irrestrita autonomia administrativa, patrimonial e financeira sob a forma de associação, nos termos do art 5° da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 44, inciso 1 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), com sede em Brasília situada à SRTVS QD. 701 CONJ. L BL. 01 Nº 38 SALA 533, PA 25, Brasília/DF, CEP 70.340-906.

Parágrafo único. O INSTITUTO reger-se-á pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), pelas legislações brasileiras aplicáveis, em especial pela Lei nº 13.243/2016[2] , ou instrumentos legais que venham a substituí-la, pelo presente Estatuto e demais disposições normativas aplicáveis. 

Art. 2º. O INSTITUTO tem por finalidade precípua a defesa, o incentivo e o fortalecimento do empreendedorismo e das atividades empresariais, dando suporte a jovens empreendedores.

§1°. Para a realização de suas atividades, o INSTITUTO usará os meios adequados a fim de:

I. Representar, aglutinar, defender, informar, incentivar e fomentar ao desenvolvimento de jovens empreendedores e/ou empresários, comprometidos com a ética, a cidadania, a livre iniciativa, a democracia e o empreendedorismo;
II. Garantir a formação de novas lideranças;
III. Oportunizar a informação, apoio técnico, consultoria e formação empresarial aos Associados, funcionários e comunidade em geral;
IV. Promover exposições de produtos, apoio empresarial, instalação de bases de dados, documentação, manifestações de índole cultural, intercâmbio empresarial, rodadas de negociações, visitas técnicas, apoio técnico e tecnológico, apoio jurídico e econômico, estudos e projetos, e no geral promover todas as ações consideradas relevantes no âmbito da atividade empreendedora e empresarial;
V. Assumir a gestão de infraestrutura ou programas de terceiros que lhe venham a ser consignados por contrato ou convênio e que se enquadrem dentro do seu objetivo social;
VI. Nas infraestruturas próprias, ou de terceiros, desenvolver outras atividades, como as de caráter educacional, instrutiva para novas gerações, cultural, esportivo e de lazer, não conflitantes com o seu objetivo social;
VII. Promover conferências, debates, painéis, palestras e quaisquer reuniões para discussão de temas econômicos, jurídicos, sociais, culturais e políticos de interesse nacional e internacional, podendo colaborar com as entidades locais nas questões de interesse Estadual ou Municipal;

VIII. Promover o voluntariado e o empreendedorismo jovem;
IX. Promover a inovação e o desenvolvimento sustentável;
X. Promover a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos e inovadores de produção, comércio, gestão, emprego e crédito;
XI. Defender os direitos e promover a construção de novos direitos, que atendam os princípios e ideais do INSTITUTO, além de prestar assessoria jurídica de interesse suplementar;
XII. Promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo;
XIII. Contratar parcerias públicas e privadas, em todas as modalidades de serviços que realizar em benefício de seus associados;
XIV. Celebrar convênios, acordos ou ajustes com órgãos ou entidades da Administração Pública para a implantação ou implementação de projetos relacionados aos seus objetivos sociais;
XV. Editar publicações e periódicos em quaisquer das mídias disponíveis.
XVI. Fomentar e divulgar eventos de terceiros, contanto que relacionados à atividade de jovem empreendedor e/ou empresário;
XVII. Promover o desenvolvimento econômico e social;
XVIII. Participar como acionista ou quotista de empresas, destinando eventuais benefícios e rendimentos, integralmente, para a manutenção de seu objeto social, sem finalidade lucrativa;
XIX. Atuar junto aos poderes públicos na defesa dos princípios e das ideias que permitam ao empresariado cumprir seu papel econômico e social;
XX. Promover a mediação e a arbitragem, para conciliar e dirimir litígios na forma da lei, podendo instituir e manter órgãos destinados a esse fim;
XXI. Representar e assistir seus associados, individual ou coletivamente, judicial ou extrajudicialmente;
XXII. Manter ou patrocinar publicações ou programas através dos meios de comunicação, conforme for conveniente;
XXIII. Organizar, manter, promover ou subvencionar, dentro de suas possibilidades financeiras:
a) Serviços de estatísticas pertinentes às suas finalidades;
b) Biblioteca de obras pertinentes às suas finalidades;
c) Serviços de orientação técnica de seus Associados;
d) Serviços ou soluções administrativas, financeiras, jurídicas, gerenc1a1s, organizacionais, publicitárias, comerciais, relacionamento/networking, classificados, dentre outros que sejam de interesse de seus Associados;
e) Boletins informativos;
f) Eventos pertinentes às suas finalidades;
g) Quaisquer outras atividades pertinentes às suas finalidades.